Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como Moraes & Lima Advogados, com endereço em Campinas – SP (“nós”) trata os dados pessoais de quem visita o site moraes-lima-advogados.meusitebia.com ou entra em contato conosco, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é Moraes & Lima Advogados, com endereço em Campinas – SP. Dúvidas, pedidos e reclamações sobre privacidade podem ser enviados pelo e-mail [email protected].

2. Quais dados coletamos

• Dados que você nos informa: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, empresa e o conteúdo da mensagem enviada pelo formulário de contato ou por nossos canais de atendimento.
• Dados de navegação: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e páginas visitadas, registrados automaticamente pelo servidor por motivo de segurança.
• Preferências: a sua escolha sobre cookies, guardada no seu próprio navegador.

3. Para que usamos os dados e com qual base legal

• Responder contatos, pedidos de orçamento e dúvidas — procedimentos preliminares a contrato a pedido do titular e consentimento (art. 7º, V e I, da LGPD).
• Prestar os serviços contratados e cumprir obrigações legais e fiscais — execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, V e II).
• Manter a segurança do site e prevenir fraudes — legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Enviar novidades, apenas se você pedir — consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento.

4. Cookies

Usamos apenas cookies e armazenamento local essenciais para o funcionamento do site e para lembrar a sua escolha no aviso de cookies. Recursos de terceiros, como o mapa do Google, só são carregados quando você permite ou clica para exibi-los. Você pode apagar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador e mudar sua escolha a qualquer momento pelo link “Cookies” no rodapé.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhá-los somente com fornecedores necessários à operação do site e do atendimento (hospedagem, envio de e-mails e aplicativos de mensagem, como o WhatsApp), que tratam os dados conforme nossas instruções, e com autoridades públicas quando a lei exigir. Alguns desses fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil, sempre com as garantias previstas na LGPD.

6. Por quanto tempo guardamos

Mensagens de contato são guardadas pelo tempo necessário para o atendimento e eventual relação comercial, e por até 5 (cinco) anos após o último contato para o exercício de direitos. Registros de acesso são mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Depois disso, os dados são excluídos ou anonimizados.

7. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e gratuitamente:

• confirmar se tratamos seus dados e ter acesso a eles;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• saber com quem compartilhamos seus dados;
• revogar o consentimento e pedir a eliminação dos dados tratados com base nele;
• apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, fale conosco pelo e-mail [email protected]. Responderemos em até 15 (quinze) dias.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados, como conexão criptografada (HTTPS), acesso restrito e cópias de segurança. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se algum ocorrer e puder causar risco relevante, avisaremos os titulares e a ANPD, como determina a lei.

9. Crianças e adolescentes

Este site não é direcionado a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças sem o consentimento específico de um dos pais ou responsável.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página. Última atualização: 19/10/2026.